Preâmbulo

Em 2025, estas condições aplicam-se ao website Hello Micamés, propriedade de (Inês Pacheco, Praceta Professor Egas Moniz, nº 74 – 3º andar, 4100-221 Porto, Portugal, com NIF 220322457 e e-mail geral@hellomicames.pt), e regulam todas as compras efetuadas pelos utilizadores. Todas as encomendas são realizadas de acordo com estas condições, que prevalecem sobre quaisquer condições anteriores.

Encomenda e Faturação

Para realizar uma encomenda, o utilizador deve registar-se, efetuar login, fornecer os dados necessários (nome, NIF, morada de faturação e envio, forma de pagamento) e confirmar a encomenda. A confirmação equivale à aceitação dos preços, descrição dos produtos e destas condições. As encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock, e a loja informará caso algum produto não esteja disponível. Os dados para faturação são da inteira responsabilidade do utilizador.

Pagamento e Preços

O pagamento pode ser feito por Multibanco, MBWay, Payshop ou outros meios indicados na Loja Online. Os preços estão em euros, incluindo IVA, e alterações de preço serão comunicadas ao utilizador, que poderá aceitar ou cancelar a encomenda. Promoções ou descontos indicam sempre a duração e condições aplicáveis.

Entrega

As entregas são realizadas por transportadora (por exemplo, CTT) e estão sujeitas a custos de portes, calculados antes da finalização da encomenda. A Loja Online realiza envios gratuitos apenas para Portugal Continental. Ilhas e no resto do Mundo, os custos de portes serão aplicados conforme a distância.

Reclamações e Resolução de Conflitos

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à resolução alternativa de conflitos através da entidade RAL ou preencher o Livro de Reclamações disponível na Loja Online.

Direito de Livre Resolução

O utilizador tem 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo, contados a partir do dia seguinte à receção dos bens. Para isso, deve comunicar à Loja Online por email ou carta registada. Os bens devolvidos devem estar em bom estado, na embalagem original e com etiquetas intactas. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção dos bens, usando o mesmo método de pagamento da compra inicial. Alguns produtos estão excluídos, como bens personalizados, perecíveis, selados por motivos de higiene, gravações seladas abertas, conteúdos digitais já iniciados, entre outros previstos na lei.

Trocas e Devoluções

Todos os produtos podem ser devolvidos ou trocados dentro de 14 dias, desde que não tenham sido usados e estejam em perfeitas condições. Se o erro for da Loja Online (produto danificado ou incorreto), os portes são da responsabilidade da loja; caso contrário, são suportados pelo cliente. Não são aceites devoluções ou trocas de produtos em promoção ou temáticos. Para devolução ou troca, o cliente deve informar a Loja Online e enviar os artigos conforme indicado. Após análise, será efetuado o reembolso ou enviado um artigo substituto.

Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue a legislação vigente e a Política de Privacidade da Loja Online. O fornecimento de dados é facultativo, e o utilizador tem o direito de aceder, retificar ou eliminar os seus dados, bem como de apresentar reclamações junto da autoridade competente.